Dispor sobre a proteção da mulher em situação de violência doméstica e familiar

Quem é afetado

Onde ela está

1. 16/03/2023Enviada para análise na CDH

   Texto oficial

   A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente para a CCJ.
2. 29/02/2024Relatoria com Senadora Jussara Lima na CDH

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.
3. 14/03/2025Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 04ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 19/03/2025.
4. 19/03/2025Aprovada na CDH

   Texto oficial

   Na 4ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Damares Alves passa a presidência ao Senador Laércio Oliveira, em seguida a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (substitutivo).
5. Desde 20/03/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 593 dias)
6. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.