PDL 319/2022Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)
Suspensão de decreto que muda regras da profissão de corretor de imóveis
Projeto de decreto legislativo que quer suspender os efeitos do Decreto nº 11.165/2022, que altera a regulamentação da profissão de corretor de imóveis.
O que muda
Com a propostaOs efeitos do Decreto nº 11.165, de 9 de agosto de 2022, ficam suspensos, conforme a proposta.
Quem é afetado
Corretores de imóveis
Profissionais que atuam na regulamentação da profissão
Onde ela está
- 01/09/2023Relatoria com Senadora Leila Barros na CAS
Texto oficial
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório. - Desde 25/10/2023Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 1105 dias)
- PróximoVotação na CASSe aprovada, segue para a próxima etapa.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoBA0% · 1