PL 2236/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Doença neurológica rara: carência, isenção de IR e doença grave
Inclui a neuromielite óptica entre as doenças com acesso a benefícios do INSS sem carência, isenção de imposto de renda e status de doença grave.
O que muda
Com a propostaPessoas com neuromielite óptica ou espectro da neuromielite óptica poderiam receber auxílio-doença e aposentadoria por invalidez sem período de carência.
Com a propostaOs proventos recebidos por essas pessoas passariam a ser isentos do imposto de renda.
Com a propostaA doença passaria a ser considerada grave para os fins do Estatuto dos Militares e do regime dos servidores civis da União (Lei 8.112/1990).
Quem é afetado
Pessoas com neuromielite óptica ou espectro da neuromielite óptica
Segurados do INSS
Militares das Forças Armadas
Servidores públicos federais
Onde ela está
- 16/03/2023Enviada para análise na CAE
Texto oficial
A matéria vai ao exame da CAE, seguindo posteriormente à CAS. Fica prejudicado o Requerimento nº 181, de 2023. - 05/04/2023Relatoria com Senador Romário na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Romário, para emitir relatório. - 07/06/2023Entrou na pauta de votação da CAE
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/06/2023. - 21/06/2023Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 21/06/2023, a apreciação da matéria foi adiada. - 21/06/2023Entrou na pauta de votação da CAE
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 27/06/2023. - 27/06/2023Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 27/06/2023, a matéria foi retirada de pauta. - 28/06/2023Entrou na pauta de votação da CAE
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/07/2023. - 11/07/2023Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 11/07/2023, a apreciação da matéria foi adiada. - 21/09/2023Entrou na pauta de votação da CAE
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 26/09/2023. - 26/09/2023Aprovada na CAE
Texto oficial
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Romário, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Anexado o parecer da comissão. À CAS. - 27/09/2023Relatoria com Senadora Teresa Leitão na CAS
Texto oficial
Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório. - Desde 27/09/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1133 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 490
RJ100% · 126
BA100% · 109
MG100% · 73
DF100% · 62
PB100% · 49
CE100% · 38
RS100% · 30
PE100% · 29
PR97% · 29
GO100% · 26
MA100% · 15
Ver os outros 12 estados
SC100% · 13
MS100% · 12
AC100% · 10
PA100% · 9
SE100% · 8
ES100% · 6
RN100% · 6
AM100% · 6
PI100% · 5
AL100% · 5
MT100% · 3
RO100% · 3