PLP 119/2022Lei complementar (regulamenta a Constituição)
Plano para reduzir a violência e dar transparência à segurança pública
Propõe criar um Plano Plurianual de Redução da Violência e regras de planejamento e transparência na segurança pública. Aguarda designação de relator.
O que muda
Com a propostaPassa a existir um Plano Plurianual de Redução da Violência, criado pela proposta.
Com a propostaO planejamento na área de segurança pública passa a ser regido por regras específicas, segundo a ementa.
Com a propostaA proposta trata da transparência do planejamento da segurança pública. A ementa não detalha como isso funcionaria.
Quem é afetado
Órgãos de segurança pública
População em geral
Onde ela está
- 29/08/2022Enviada para análise na CAE
Texto oficial
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CCJ e à CSP. - 10/09/2024Relatoria com Senador Fernando Farias na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Fernando Farias, para emitir relatório. - Desde 28/11/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 706 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoBA0% · 1
PR100% · 1
RJ0% · 1