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PL 2335/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Advertências sobre álcool, tabaco e drogas em livros escolares

Propõe que livros didáticos e paradidáticos das escolas públicas tragam aviso sobre os malefícios de álcool, tabaco e outras drogas, e amplia ações de prevenção.

Autoria: Guaracy SilveiraApresentada em 23/08/2022Fase: Esperando um relatorTemas: Saúde · Educação

O que muda

Com a propostaLivros didáticos e paradidáticos distribuídos nas escolas públicas passam a ter, de forma obrigatória, uma advertência sobre os malefícios do consumo de álcool, tabaco e outras drogas.
Com a propostaA Lei nº 11.343/2006, que institui o Sisnad, passa a ter o escopo das atividades de prevenção ao uso de drogas ampliado.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Estudantes da rede pública
Escolas públicas
Editoras de livros didáticos e paradidáticos
Órgãos do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad)

Onde ela está

  1. 29/08/2022Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)
    Texto oficialA matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
  2. 27/03/2023Relatoria com Senadora Zenaide Maia na CCJ
    Texto oficialDistribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
  3. 08/05/2023Entrou na pauta de votação da CCJ
    Texto oficialMatéria incluída na Pauta da Comissão.
  4. 24/05/2023Aprovada na CCJ
    Texto oficialNa 13ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Davi Alcolumbre passa a Presidência ao Senador Jorge Kajuru. A Comissão aprova o Relatório da Senadora Zenaide Maia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CCJ.
  5. 19/09/2023Relatoria com Senador Magno Malta na CE
    Texto oficialDistribuído ao Senador Magno Malta, para emitir relatório.
  6. 14/08/2024Relatoria com Senador Beto Martins na CE
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Beto Martins, para emitir relatório.
  7. 11/10/2024Entrou na pauta de votação da CE
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 59ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 15/10/2024.
  8. 15/10/2024Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 15/10/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
  9. 23/10/2024Entrou na pauta de votação da CE
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 62ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 29/10/2024.
  10. 29/10/2024Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar
    Texto oficialEm reunião realizada em 29/10/2024, foi lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
  11. 04/04/2025Relatoria com Senadora Zenaide Maia na CE
    Texto oficialRedistribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
  12. Desde 27/08/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 433 dias)
  13. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
BA0% · 1
RJ100% · 1
SP100% · 1
Advertências sobre álcool, tabaco e drogas em livros escolares67% sim · 3 opiniões
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