PL 2370/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Direitos da pessoa com deficiência mental internada em hospitais
Altera a Lei Brasileira de Inclusão para tratar da pessoa com deficiência mental internada ou em observação em hospitais públicos ou particulares.
O que muda
Com a propostaA lei passa a tratar expressamente da pessoa com deficiência mental que esteja internada ou em observação em hospitais públicos ou particulares.
Quem é afetado
Pessoas com deficiência mental
Hospitais públicos e particulares
Familiares e acompanhantes
Onde ela está
- 10/05/2023Relatoria com Senador Marcelo Castro na CAS
Texto oficial
Distribuído ao Senador Marcelo Castro, para emitir relatório. - Desde 10/05/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1272 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP0% · 5
RJ0% · 2
DF0% · 2
MG50% · 2
SC0% · 2
RN0% · 1
RS0% · 1
PR0% · 1
MT0% · 1
PA0% · 1
PE0% · 1
BA100% · 1