PL 2420/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Isenção de pedágio e travessia por balsa para ambulâncias
Propõe isentar ambulâncias do pagamento de pedágio em rodovias concedidas e da tarifa de travessias aquaviárias (como balsas e barcas).
O que muda
Com a propostaAmbulâncias ficariam isentas do pagamento da tarifa de pedágio em vias concedidas.
Com a propostaAmbulâncias ficariam isentas da tarifa em serviços de travessia aquaviária.
Quem é afetado
Ambulâncias
Concessionárias de rodovias e prestadoras de travessia aquaviária
Pacientes transportados em ambulâncias
Onde ela está
- 17/03/2023Enviada para análise na CI (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CI, e posteriormente à CAE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - 23/03/2023Enviada para análise na CAS (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CI e, em seguida, à CAE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - 05/04/2023Relatoria com Senador Fabiano Contarato na CAS
Texto oficial
Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório. - Desde 05/04/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1308 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoBA100% · 1