Regras sobre posse e porte de arma de fogo

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 16/10/2024Relatoria com Senador Luis Carlos Heinze na CSP

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Luis Carlos Heinze, para emitir relatório.
2. 23/10/2025Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 28/10/2025.
3. 27/10/2025Votação adiada

   Texto oficial

   Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 31ª reunião da Comissão.
4. 30/10/2025Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 04/11/2025.
5. 04/11/2025Aprovada na CSP

   Texto oficial

   Reunida a comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1-CSP, 2-CSP, 3-CSP e 4-CSP.
6. Desde 05/11/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 362 dias)
7. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.