PL 2821/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Combate a conteúdos de ódio nas redes sociais e buscadores
Projeto que altera o Marco Civil da Internet para coibir a divulgação de conteúdos que incitem ódio, discriminação ou preconceito em redes sociais e buscadores.
O que muda
Com a propostaPassa a haver regra no Marco Civil da Internet para coibir a disseminação de conteúdos que incitem ódio, discriminação ou preconceito nas redes sociais e nas plataformas de busca.
Quem é afetado
Usuários de redes sociais
Plataformas de redes sociais
Plataformas de busca na internet
Onde ela está
- 21/11/2022Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2821/2022. O projeto vai à publicação. - Desde 10/05/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1273 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP33% · 6
DF60% · 5
MG0% · 4
ES33% · 3
MT50% · 2
PE0% · 2
SE0% · 2
TO100% · 1
MS0% · 1
PA0% · 1
PR0% · 1
RJ100% · 1
Ver os outros 2 estados
SC0% · 1
BA0% · 1