Acrescentar a previsão de índices de produtividade, metas físicas e financeiras, políticas e práticas de governança corporativa, padrões…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 22/11/2022Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 2833/2022. O projeto vai à publicação.
2. 17/08/2023Relatoria com Senador Rogerio Marinho na CTFC

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Rogerio Marinho, para emitir relatório.
3. 16/07/2024Relatoria com Senador Flavio Azevedo na CTFC

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Flavio Azevedo, para emitir relatório.
4. 14/11/2024Relatoria com Senador Rogerio Marinho na CTFC

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Rogerio Marinho, para emitir relatório.
5. 27/08/2025Entrou na pauta de votação da CTFC

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 03/09/2025.
6. 03/09/2025Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 03/09/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
7. 08/09/2025Entrou na pauta de votação da CTFC

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 10/09/2025.
8. 10/09/2025Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 10/09/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
9. 07/10/2025Entrou na pauta de votação da CTFC

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 08/10/2025.
10. 08/10/2025Audiência pública para debater o tema

    Texto oficial

    Reunida a CTFC na 21ª Reunião Extraordinária de 8/10/2025, foi aprovado o Requerimento nº 43, de 2025-CTFC para realização de audiência pública para instrução da matéria.
11. Desde 08/10/2025Agora: Aguardando audiência pública (sem movimentação há 391 dias)
12. PróximoO relator apresenta o parecer na CTFCDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.