Projeto que define crimes de intolerância política

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 29/11/2022Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 2885/2022. O projeto vai à publicação.
2. 07/12/2022Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CCJ, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante aquela Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. 12/05/2023Relatoria com Senador Eduardo Braga na CCJ

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
4. 19/04/2024Entrou na pauta de votação da CCJ

   Texto oficial

   Matéria incluída na Pauta da Comissão.
5. 22/05/2024Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar

   Texto oficial

   Na 14ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Relator, Senador Eduardo Braga, rejeita a Emenda n° 5 oralmente. A Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.
6. Desde 22/05/2024Agora: Pedido de vista concedido (sem movimentação há 894 dias)
7. PróximoVotação na CCJEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).