PEC 38/2022Muda a Constituição

Transporte público gratuito em dias de votação

PEC que propõe garantir gratuidade dos transportes em dias de votações, alterando o art. 14 da Constituição. Aguarda votação no Plenário.

Autoria: Rogério Carvalho; Jaques Wagner; Paulo Paim; Weverton; Marcelo Castro; Jayme Campos; Zenaide Maia; Styvenson Valentim; Eliziane Gama; Nelsinho Trad; Paulo Rocha; Rose de Freitas; Fabiano Contarato; Alexandre Silveira; Mecias de Jesus; Nilda Gondim; Veneziano Vital do Rêgo; Izalci Lucas; Humberto Costa; Jean-Paul Prates; Sérgio Petecão; Alessandro Vieira; Chico Rodrigues; Randolfe Rodrigues; Marcos Rogério; Plínio Valério; Daniella Ribeiro; Vanderlan Cardoso; Marcos do ValApresentada em 29/11/2022Fase: Pronta para o PlenárioTemas: Política e eleições

O que muda

Com a propostaGarante, por emenda à Constituição, a gratuidade dos transportes nos dias de votação.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Eleitores
Usuários de transporte público
Empresas de transporte
Poder público (União, estados e municípios)

Onde ela está

  1. 07/12/2022Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 38/2022. A proposta vai à publicação
  2. 28/04/2023Enviada para análise na CCJ
    Texto oficialA matéria vai à CCJ.
  3. 05/06/2023Relatoria com Senador Jorge Kajuru na CCJ
    Texto oficialDistribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório.
  4. 07/08/2023Entrou na pauta de votação da CCJ
    Texto oficialMatéria incluída na Pauta da Comissão.
  5. 09/08/2023Aprovada na CCJ
    Texto oficialNa 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Jorge Kajuru, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com a Emenda nº 1-CCJ.
  6. 27/08/2023Entrou na pauta de votação do Plenário
    Texto oficialIncluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/08/2023. Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
  7. 30/08/2023Relatoria com Senador Jorge Kajuru na CCJ
    Texto oficialDistribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório.
  8. 11/09/2023Entrou na pauta de votação da CCJ
    Texto oficialMatéria incluída na Pauta da Comissão.
  9. 13/09/2023Aprovada na CCJ
    Texto oficialNa 27ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Jorge Kajuru, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário à Emenda n° 2-PLEN. Votam vencidos os Senadores Alessandro Vieira, Plínio Valério, Sergio Moro, Eduardo Girão, Flávio Bolsonar…
  10. Desde 13/09/2023Agora: Pronto para deliberação do plenário (sem movimentação há 1146 dias)
  11. PróximoVotação no PlenárioOs 81 senadores votam juntos.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
RS57% · 7
PR29% · 7
RJ80% · 5
PE67% · 3
SP67% · 3
MG67% · 3
BA50% · 2
ES0% · 2
PB100% · 1
DF100% · 1
MT0% · 1
PA100% · 1
Ver os outros 2 estados
AC100% · 1
SC100% · 1
Transporte público gratuito em dias de votação99% sim · 2,6 mil opiniões
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