PL 2992/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Dedução de vacinas no Imposto de Renda

Propõe que gastos com vacinas possam ser descontados da base de cálculo do Imposto de Renda da pessoa física.

Autoria: Lasier MartinsApresentada em 14/12/2022Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Impostos e contas públicas · Saúde

O que muda

Com a propostaDespesas com vacinas passam a ser dedutíveis da base de cálculo do Imposto de Renda das pessoas físicas, segundo a ementa.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Pessoas físicas contribuintes do Imposto de Renda
Pessoas que pagam por vacinas

Onde ela está

  1. 14/12/2022Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 2992/2022. O projeto vai à publicação.
  2. 26/02/2024Relatoria com Senadora Ana Paula Lobato na CAS
    Texto oficialDistribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório. Nova designação de relatoria realizada em virtude do retorno da Senadora ao mandato, em 21/02/2024.
  3. 07/07/2025Entrou na pauta de votação da CAS
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 09/07/2025.
  4. 09/07/2025Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 09/07/2025, a matéria foi retirada de pauta.
  5. 21/08/2025Entrou na pauta de votação da CAS
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 27/08/2025.
  6. 27/08/2025Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 27/08/2025, a matéria foi retirada de pauta.
  7. 04/09/2025Entrou na pauta de votação da CAS
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/09/2025.
  8. 10/09/2025Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 10/09/2025, a matéria foi retirada de pauta.
  9. 19/09/2025Entrou na pauta de votação da CAS
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 24/09/2025.
  10. 24/09/2025Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 24/09/2025, a matéria foi retirada de pauta. Matéria encaminhada à relatora, Senadora Ana Paula Lobato, para reexame.
  11. Desde 24/09/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 404 dias)
  12. PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
RS100% · 3
MG100% · 2
MA100% · 1
MT100% · 1
PB100% · 1
RJ100% · 1
RR100% · 1
BA100% · 1
SC100% · 1
CE100% · 1
Dedução de vacinas no Imposto de Renda100% sim · 13 opiniões
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