PL 3025/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Regras para a profissão de bugueiro turístico
Propõe regulamentar a profissão de bugueiro turístico e altera a Lei nº 8.989/1995. Está em análise com a relatoria.
O que muda
Com a propostaPassa a existir uma regulamentação específica para a profissão de bugueiro turístico.
Com a propostaA Lei nº 8.989/1995 passa a ser alterada por esta proposta.
Quem é afetado
Bugueiros turísticos
Turistas que usam passeios de buggy
Empresas de turismo
Onde ela está
- 19/12/2022Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3025/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - 16/03/2023Enviada para análise na CDR
Texto oficial
A matéria vai à CDR, seguindo posteriormente à CAS. - 17/05/2023Relatoria com Senador Eduardo Girão na CDR
Texto oficial
Distribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório. - 25/04/2025Relatoria com Senador Rogerio Marinho na CDR
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Rogerio Marinho, para emitir relatório. - 26/08/2025Relatoria com Senador Laércio Oliveira na CDR
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório. - 20/03/2026Entrou na pauta de votação da CDR
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 03ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 24/03/2026. - 24/03/2026Votação adiada
Texto oficial
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 03ª reunião da Comissão. - 01/04/2026Entrou na pauta de votação da CDR
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 03ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 07/04/2026. - 07/04/2026Votação adiada
Texto oficial
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator, Senador Laércio Oliveira, para reexame. - Desde 07/04/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 210 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CDRDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRN94% · 18
AL100% · 9
CE50% · 2
BA100% · 2
DF0% · 1
PE100% · 1
AC100% · 1