PL 3049/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Vale-transporte com bilhetagem digital

Projeto que ajusta as regras do vale-transporte para que o benefício funcione com a tecnologia de bilhetagem digital (cartões e aplicativos).

Autoria: Jean-Paul PratesApresentada em 21/12/2022Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Trabalho e emprego

O que muda

Com a propostaO vale-transporte passa a ser adaptado para funcionar com a tecnologia de bilhetagem digital, segundo a ementa.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Trabalhadores que recebem vale-transporte
Empresas que oferecem vale-transporte
Operadores de transporte público

Onde ela está

  1. 21/12/2022Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 3049/2022. O projeto vai à publicação.
  2. 10/05/2023Relatoria com Senadora Damares Alves na CAS
    Texto oficialDistribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
  3. 18/08/2023Relatoria com Senador Giordano na CAS
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Giordano, para emitir relatório.
  4. 09/09/2025Relatoria com Senador Alan Rick na CAS
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Alan Rick, para emitir relatório.
  5. Desde 09/09/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 420 dias)
  6. PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP0% · 2
BA0% · 1
DF100% · 1
Vale-transporte com bilhetagem digital25% sim · 4 opiniões
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