PL 3071/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Política Nacional de Apoio à Pecuária Leiteira
Cria uma política nacional para apoiar e incentivar a pecuária leiteira e altera duas leis já existentes sobre o tema.
O que muda
Com a propostaPassa a existir a Política Nacional de Apoio e Incentivo à Pecuária Leiteira (PNAPL).
Com a propostaA Lei 12.669/2012 e a Lei 13.860/2019 passam a ter redação alterada, conforme o projeto. A ementa não detalha quais trechos mudam.
Quem é afetado
Produtores de leite
Pecuaristas
Consumidores de leite e derivados
Onde ela está
- 22/12/2022Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3071/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - 16/03/2023Enviada para análise na CRA
Texto oficial
A matéria vai à CRA. - 23/03/2023Relatoria com Senador Luis Carlos Heinze na CRA
Texto oficial
Distribuído ao Senador Luis Carlos Heinze, para emitir relatório. - 23/04/2024Relatoria com Senador Ireneu Orth na CRA
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Ireneu Orth, para emitir relatório. - 08/08/2024Relatoria com Senador Luis Carlos Heinze na CRA
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Luis Carlos Heinze, para emitir relatório. - Desde 23/04/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 924 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CRADepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoBA100% · 1
MG100% · 1
SP100% · 1