PL 3101/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Fim da Reserva Nacional do Cobre e seus Associados
Propõe acabar com a Reserva Nacional do Cobre e seus Associados e revogar dois decretos que a regulamentavam.
O que muda
Com a propostaA Reserva Nacional do Cobre e seus Associados deixa de existir.
Com a propostaOs Decretos nº 89.404, de 24 de fevereiro de 1984, e nº 92.107, de 10 de dezembro de 1985, deixam de valer (são revogados).
Com a propostaA proposta também prevê outras providências, que não são detalhadas na ementa.
Quem é afetado
Empresas ligadas à Reserva Nacional do Cobre e seus Associados
Pessoas e organizações ligadas à mineração de cobre
Onde ela está
- 22/12/2022Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3101/2022. O projeto vai à publicação. - 01/06/2023Relatoria com Senador Fabiano Contarato na CI
Texto oficial
Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório. - Desde 14/04/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 203 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoBA0% · 1