PL 82/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Recompensas a policiais que apreendem armas ilegais

Propõe usar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para pagar recompensas a policiais que apreenderem armas de fogo ilegais.

Autoria: Marcos do ValApresentada em 20/01/2023Fase: Esperando um relatorTemas: Impostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Armas · Defesa e soberania

O que muda

Com a propostaRecursos do Fundo Nacional de Segurança Pública poderiam ser destinados a recompensas a policiais que apreenderem armas de fogo ilegais.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Policiais
Fundo Nacional de Segurança Pública
Pessoas que possuem ou portam armas de fogo ilegais

Onde ela está

  1. 03/02/2023Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 82/2023. O projeto vai à publicação.
  2. 10/08/2023Relatoria com Senador Jorge Kajuru na CSP
    Texto oficialDistribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório.
  3. 07/04/2025Relatoria com Senador Hamilton Mourão na CSP
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.
  4. 01/07/2025Relatoria com Senador Flávio Bolsonaro na CSP
    Texto oficialAvocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Flávio Bolsonaro (art. 129 do RISF).
  5. 11/07/2025Entrou na pauta de votação da CSP
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 15/07/2025.
  6. 15/07/2025Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar
    Texto oficialReunida a Comissão nesta data, foi recebido novo relatório do Senador Flávio Bolsonaro, favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta. Lido o relatório, foi concedida vista ao Senador Jaques Wagner, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
  7. 01/08/2025Entrou na pauta de votação da CSP
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 05/08/2025.
  8. 05/08/2025Votação adiada
    Texto oficialMatéria não apreciada, em razão do cancelamento da 20ª reunião da Comissão.
  9. 12/08/2025Aprovada na CSP
    Texto oficialReunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CSP.
  10. Desde 20/08/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 439 dias)
  11. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP67% · 9
ES50% · 2
PR50% · 2
MG100% · 2
BA100% · 2
RJ100% · 2
RS100% · 2
GO0% · 1
RR100% · 1
CE100% · 1
SC100% · 1
Recompensas a policiais que apreendem armas ilegais76% sim · 25 opiniões
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