PL 84/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Medidas de prevenção contra violência obstétrica na saúde
Projeto que altera a Lei Orgânica da Saúde para criar medidas de prevenção contra a violência obstétrica. Está com a relatoria.
O que muda
Com a propostaA Lei Orgânica da Saúde passa a ter dispositivos sobre medidas de prevenção contra a violência obstétrica. A ementa não detalha quais medidas serão essas.
Quem é afetado
Gestantes e parturientes
Profissionais e serviços de saúde que atendem parto e gestação
Onde ela está
- 03/02/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 84/2023. O projeto vai à publicação. - 19/04/2023Relatoria com Senadora Zenaide Maia na CDH
Texto oficial
Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório. - Desde 24/02/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 617 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP92% · 13
PR100% · 3
RJ67% · 3
CE100% · 2
SC100% · 2
PE100% · 1
ES0% · 1
MA100% · 1
MG100% · 1
BA0% · 1
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