Nova regra sobre interrupção do prazo de prescrição trabalhista

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 06/02/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 298/2023. O projeto vai à publicação.
2. 05/04/2023Relatoria com Senadora Soraya Thronicke na CAS

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
3. 05/05/2023Entrou na pauta de votação da CAS

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/05/2023.
4. 10/05/2023Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 10/05/2023, a matéria foi retirada de pauta.
5. 12/05/2023Entrou na pauta de votação da CAS

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/05/2023.
6. 17/05/2023Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 17/05/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
7. 22/05/2023Entrou na pauta de votação da CAS

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 24/05/2023.
8. 24/05/2023Aprovada na CAS

   Texto oficial

   Na 14ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Soraya Thronicke, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
9. Desde 24/05/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1259 dias)
10. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.