PRS 7/2023Resolução interna do Senado
Comissão de Ciência e Tecnologia ganha tema de telecomunicações
Propõe mudar o Regimento Interno do Senado para incluir na Comissão de Ciência e Tecnologia os assuntos ligados à agência reguladora de telecomunicações.
O que muda
HojeA ementa não detalha as competências atuais da comissão sobre o tema.
Com a propostaOs assuntos relacionados à agência reguladora do setor de telecomunicações passam a constar entre as competências da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Quem é afetado
Agência reguladora do setor de telecomunicações
Setor de telecomunicações
Senadores e comissões do Senado
Onde ela está
- 09/02/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Resolução nº 7/2023. O projeto vai à publicação. - 29/03/2023Enviada para análise na CCJ
Texto oficial
A matéria vai à CCJ e à CDIR. - Desde 30/03/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1314 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 2
BA0% · 1
RS100% · 1