PRS 12/2023Resolução interna do Senado
Novo prazo para senador voltar a se afastar para cargos específicos
Proposta que obriga senador que retornou ao mandato a esperar um ano antes de se afastar novamente para assumir certos cargos previstos no Regimento Interno.
O que muda
Com a propostaSenador que se afastar para assumir um dos cargos do inciso II do art. 39 e voltar ao mandato só poderá se afastar de novo para assumir um desses cargos após um ano do retorno.
Quem é afetado
Senadores
Suplentes que assumem o mandato
Onde ela está
- 13/02/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Resolução nº 12/2023. O projeto vai à publicação. - Desde 28/03/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1317 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoBA100% · 1
DF100% · 1
PB100% · 1
SP0% · 1