PL 917/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Atendimento do SUS para pacientes com síndrome pós-covid
Projeto define obrigações do SUS no atendimento de pacientes com síndrome pós-covid e fixa prazo para o Programa Pró-Pesquisa Covid-19.
O que muda
Com a propostaPassa a haver regras que definem as obrigações do Sistema Único de Saúde (SUS) no atendimento de pacientes com síndrome pós-covid-19.
HojeA Lei nº 14.305/2022 cria o Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19 enquanto durar a emergência de saúde pública da pandemia.
Com a propostaO programa passa a ter prazo de duração definido pela lei, em vez de durar apenas enquanto perdurar a emergência.
Quem é afetado
Pacientes com síndrome pós-covid-19
Sistema Único de Saúde (SUS)
Participantes do Programa Pró-Pesquisa Covid-19
Onde ela está
- 07/03/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 917/2023. O projeto vai à publicação. - 10/05/2023Relatoria com Senadora Jussara Lima na CAS
Texto oficial
Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório. - 03/10/2023Relatoria com Senador Veneziano Vital do Rêgo na CAS
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório. - Desde 03/10/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1128 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoBA0% · 1
RJ0% · 1