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PL 1883/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Programa de crédito para mulheres empreendedoras

Cria um programa de crédito para microempreendedoras e pequenas empresas dirigidas por mulheres em bancos públicos federais e altera três leis existentes.

Autoria: Celina LeãoApresentada em 07/03/2023Fase: Esperando um relatorTemas: Assistência social e família · Direitos humanos e minorias · Economia e negócios

O que muda

Com a propostaInstitui o Programa Crédito da Mulher nas instituições financeiras oficiais federais, voltado a microempreendedoras individuais e a microempresas e empresas de pequeno porte controladas e dirigidas por mulheres.
Com a propostaCria mecanismos de facilitação do crédito para esse mesmo público.
Com a propostaAltera as Leis nºs 13.483/2017, 13.999/2020 e 8.029/1990 para adequá-las ao programa.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Mulheres microempreendedoras individuais
Mulheres donas de microempresas e empresas de pequeno porte
Instituições financeiras oficiais federais

Onde ela está

  1. 08/03/2023Chegou da Câmara dos Deputados
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 1883/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
  2. 29/02/2024Relatoria com Senadora Augusta Brito na CDH
    Texto oficialDistribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.
  3. 10/04/2024Relatoria com Senadora Janaína Farias na CDH
    Texto oficialRedistribuído à Senadora Janaína Farias, para emitir relatório.
  4. 23/06/2025Relatoria com Senador Vanderlan Cardoso na CDH
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório.
  5. 24/07/2025Relatoria com Senadora Jussara Lima na CDH
    Texto oficialRedistribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.
  6. 27/02/2026Entrou na pauta de votação da CDH
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 04/03/2026.
  7. 04/03/2026Aprovada na CDH
    Texto oficialNa 8ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, pela conversão do projeto em Indicação.
  8. Desde 06/03/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 242 dias)
  9. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
MG0% · 1
Programa de crédito para mulheres empreendedoras0% sim · 1 opiniões
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