PL 1044/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Dedução no Imposto de Renda para doações a comunidades terapêuticas
Propõe permitir que pessoas físicas e jurídicas descontem do Imposto de Renda doações feitas a comunidades terapêuticas.
O que muda
Com a propostaDoações feitas a comunidades terapêuticas passam a poder ser deduzidas do Imposto sobre a Renda de pessoas físicas e jurídicas, conforme a Lei nº 9.250/1995 seria alterada.
Quem é afetado
Doadores pessoas físicas
Doadores pessoas jurídicas
Comunidades terapêuticas
Onde ela está
- 09/03/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1044/2023. O projeto vai à publicação. - 10/05/2023Relatoria com Senador Marcelo Castro na CAS
Texto oficial
Distribuído ao Senador Marcelo Castro, para emitir relatório. - 18/08/2023Relatoria com Senador Veneziano Vital do Rêgo na CAS
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório. - Desde 18/08/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1173 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoPR50% · 2
BA0% · 1