Aumentar o valor da multa a ser aplicada ao médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 10/03/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 1060/2023. O projeto vai à publicação.
2. 10/08/2023Relatoria com Senador Eduardo Braga na CSP

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
3. 07/04/2025Relatoria com Senador Esperidião Amin na CSP

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
4. 14/05/2026Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 19/05/2026.
5. 19/05/2026Votação adiada

   Texto oficial

   Matéria não apreciada, em razão do adiamento da 6ª reunião da Comissão.
6. 21/05/2026Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 26/05/2026.
7. 26/05/2026Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 26/05/2026, a matéria foi retirada de pauta.
8. Desde 26/05/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 161 dias)
9. PróximoVotação na CSPEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).