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PDL 71/2023Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)

Proposta para suspender portaria do Ministério da Saúde sobre equidade no SUS

Projeto de decreto legislativo que quer suspender os efeitos da Portaria GM/MS 230/2023, que criou um programa de equidade de gênero e raça no SUS.

Autoria: Eduardo GirãoApresentada em 13/03/2023Fase: Esperando um relatorTemas: Trabalho e emprego · Saúde

O que muda

Com a propostaOs efeitos da Portaria GM/MS nº 230, de 7 de março de 2023, ficariam suspensos, caso o projeto seja aprovado.
Com a propostaO Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no SUS deixaria de produzir efeitos enquanto durar a suspensão.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Trabalhadoras do Sistema Único de Saúde
Usuários do SUS
Gestores do Ministério da Saúde e do SUS

Onde ela está

  1. 13/03/2023Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuada o Projeto de Decreto Legislativo nº 71/2023. O projeto vai à publicação
  2. 29/02/2024Relatoria com Senadora Ana Paula Lobato na CDH
    Texto oficialDistribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.
  3. 10/05/2024Entrou na pauta de votação da CDH
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 15/05/2024.
  4. 15/05/2024Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 15/05/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
  5. 17/05/2024Entrou na pauta de votação da CDH
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 22/05/2024.
  6. 22/05/2024Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar
    Texto oficialEm reunião realizada em 22/05/2024, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
  7. 27/05/2024Entrou na pauta de votação da CDH
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 29/05/2024.
  8. 28/05/2024Votação adiada
    Texto oficialMatéria não apreciada, em razão do cancelamento da 25ª reunião da Comissão.
  9. 03/06/2024Entrou na pauta de votação da CDH
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 05/06/2024.
  10. 04/06/2024Votação adiada
    Texto oficialMatéria não apreciada, em razão do cancelamento da 25ª reunião da Comissão.
  11. 13/06/2024Entrou na pauta de votação da CDH
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 19/06/2024.
  12. 19/06/2024Aprovada na CDH
    Texto oficialNa 26ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH pela rejeição do projeto.
  13. Desde 20/06/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 866 dias)
  14. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
DF50% · 2
BA0% · 1
PI0% · 1
PR0% · 1
RS100% · 1
Proposta para suspender portaria do Ministério da Saúde sobre equidade no SUS33% sim · 6 opiniões
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