Proibição de coleiras com choque em animais domésticos

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 14/03/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 1146/2023. O projeto vai à publicação.
2. 18/04/2023Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   Nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, a matéria vai à CDH e à CCJ, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
3. 03/05/2023Relatoria com Senadora Soraya Thronicke na CDH

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
4. 07/08/2023Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 09/08/2023.
5. 09/08/2023Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 09/08/2023, a matéria foi retirada de pauta.
6. 11/08/2023Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 55ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 16/08/2023.
7. 16/08/2023Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 16/08/2023, a matéria foi retirada de pauta.
8. 01/09/2023Aprovada na CDH

   Texto oficial

   Na 61ª Reunião, extraordinária, realizada no dia 30/08/2023, a Comissão aprova o requerimento nº 67/2023-CDH para instruir o projeto.
9. 25/04/2025Relatoria com Senador Astronauta Marcos Pontes na CDH

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.
10. 30/01/2026Entrou na pauta de votação da CDH

    Texto oficial

    Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 04/02/2026.
11. 04/02/2026Aprovada na CDH

    Texto oficial

    Na 1ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nº’s 1 a 6-CDH.
12. 12/03/2026Relatoria com Senador Jorge Seif na CCJ

    Texto oficial

    Distribuído ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório.
13. Desde 06/05/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 180 dias)
14. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.