PL 1202/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Programa Nacional de Recuperação Energética de Resíduos
Cria um programa nacional para gerar energia a partir de resíduos e altera três leis existentes sobre energia, tributos e resíduos sólidos.
O que muda
Com a propostaPassa a existir o Programa Nacional da Recuperação Energética de Resíduos, voltado ao aproveitamento de resíduos para geração de energia.
Com a propostaAltera a Lei nº 9.074/1995, a Lei nº 10.865/2004 e a Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos).
Quem é afetado
Setor de geração de energia
Setor de gestão de resíduos sólidos
Municípios e empresas que lidam com resíduos
Onde ela está
- 16/03/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1202/2023. O projeto vai à publicação. - 18/04/2023Enviada para análise na CMA (decisão final na comissão)
Texto oficial
Nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, a matéria vai à CMA e à CI, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - 03/05/2023Relatoria com Senador Giordano na CMA
Texto oficial
Distribuído ao Senador Giordano, para emitir relatório. - Desde 03/05/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1279 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CMADepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP17% · 6
DF100% · 4
MG0% · 3
PR100% · 1
RJ0% · 1
PE100% · 1
PB0% · 1
BA0% · 1