PL 1312/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Auxílio Emergencial Estudantil para apoio a estudantes
Cria um auxílio emergencial para estudantes que precisam de apoio com transporte para ingressar na escola ou faculdade, despesas básicas e permanência inicial.
O que muda
Com a propostaPassa a existir um Auxílio Emergencial Estudantil, destinado a estudantes que precisem de apoio para ter condições de mobilidade para ingressar no estudo.
Com a propostaO auxílio também cobre despesas básicas dos estudantes que precisem dele.
Com a propostaO auxílio também apoia a permanência inicial do estudante no estudo.
Quem é afetado
Estudantes que precisem de apoio financeiro para ingressar e permanecer no estudo
Onde ela está
- 22/03/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1312/2023. O projeto vai à publicação. - 18/04/2023Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)
Texto oficial
Nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, a matéria vai à CAE e à CE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - 25/05/2023Relatoria com Senador Rogério Carvalho na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório. - 21/09/2023Entrou na pauta de votação da CAE
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 26/09/2023. - 26/09/2023Votação adiada
Texto oficial
Matéria retirada de pauta, a pedido do relator, para reexame - Desde 26/09/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1134 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CAEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoBA0% · 1
SP100% · 1