Programa de Integridade para organizações da sociedade civil com contratos públicos

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 22/03/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 1316/2023. O projeto vai à publicação.
2. 19/03/2025Relatoria com Senador Sergio Moro na CTFC

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Sergio Moro, para emitir relatório.
3. 11/08/2025Entrou na pauta de votação da CTFC

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 13/08/2025.
4. 13/08/2025Votação adiada

   Texto oficial

   Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 17ª reunião da Comissão.
5. 27/08/2025Entrou na pauta de votação da CTFC

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 03/09/2025.
6. 03/09/2025Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 03/09/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
7. 08/09/2025Entrou na pauta de votação da CTFC

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 10/09/2025.
8. 11/09/2025Aprovada na CTFC

   Texto oficial

   Reunida a comissão na 19ª Reunião Extraordinária de 10/09/2025, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CTFC, favorável ao projeto.
9. Desde 12/09/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 418 dias)
10. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.