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PL 1328/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Ampliação da lei contra o racismo a outros tipos de discriminação

Propõe ampliar a lei que pune crimes de preconceito de raça ou cor para incluir discriminação por origem, gênero, deficiência ou qualquer natureza.

Autoria: Fabiano ContaratoApresentada em 22/03/2023Fase: Esperando um relatorTemas: Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Direitos humanos e minorias

O que muda

HojeA Lei nº 7.716/1989 define crimes de preconceito de raça ou de cor.
Com a propostaA mesma lei passaria a abranger também a discriminação por origem, gênero, contra pessoas com deficiência ou de qualquer natureza.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Pessoas sujeitas a discriminação por origem, gênero ou deficiência
Pessoas que podem responder por crimes de discriminação

Onde ela está

  1. 22/03/2023Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 1328/2023. O projeto vai à publicação.
  2. 05/07/2023Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar
    Texto oficialEm reunião realizada em 05/07/2023, foi concedida vista ao Senador Fabiano Contarato, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
  3. 25/09/2023Relatoria com Senadora Ana Paula Lobato na CDH
    Texto oficialRedistribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.
  4. 16/02/2024Entrou na pauta de votação da CDH
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 21/02/2024.
  5. 21/02/2024Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 21/02/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
  6. 29/02/2024Relatoria com Senadora Ana Paula Lobato na CDH
    Texto oficialRedistribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.
  7. 19/04/2024Entrou na pauta de votação da CDH
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 23/04/2024.
  8. 23/04/2024Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 23/04/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
  9. 10/05/2024Entrou na pauta de votação da CDH
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 15/05/2024.
  10. 15/05/2024Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 15/05/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
  11. 17/05/2024Entrou na pauta de votação da CDH
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 22/05/2024.
  12. 22/05/2024Aprovada na CDH
    Texto oficialNa 23ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto com a Emenda nº 1 - CDH.
  13. Desde 22/05/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 895 dias)
  14. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
BA0% · 1
ES0% · 1
GO0% · 1
SP100% · 1
Ampliação da lei contra o racismo a outros tipos de discriminação25% sim · 4 opiniões
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