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PRS 35/2023Resolução interna do Senado

Reserva de cargos para pessoas negras no Senado

Proposta de resolução do Senado que define percentual mínimo de cargos em comissão e funções de confiança para pessoas negras na própria Casa.

Autoria: Paulo PaimApresentada em 23/03/2023Fase: Trâmite burocráticoTemas: Assistência social e família · Direitos humanos e minorias · Política e eleições · Serviço público e servidores

O que muda

Com a propostaPassa a existir um percentual mínimo de cargos em comissão e funções de confiança do Senado Federal que devem ser preenchidos por pessoas negras.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Servidores do Senado Federal
Pessoas negras interessadas em cargos em comissão e funções de confiança do Senado
Senadores e gestão administrativa do Senado

Onde ela está

  1. 23/03/2023Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Resolução nº 35/2023. O projeto vai à publicação.
  2. Desde 23/03/2023Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 1321 dias)

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
BA0% · 1
DF0% · 1
PB0% · 1
RS0% · 1
Reserva de cargos para pessoas negras no Senado0% sim · 4 opiniões
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