PRS 36/2023Resolução interna do Senado

Mais prazo para divulgar a pauta de reuniões de comissões do Senado

Propõe aumentar de dois para cinco dias úteis o prazo mínimo para divulgar a pauta de reuniões de comissões do Senado.

Autoria: Magno MaltaApresentada em 23/03/2023Fase: Trâmite burocráticoTemas: Justiça e direitos

O que muda

HojeO prazo mínimo para divulgar a pauta de reunião de comissão é de dois dias úteis.
Com a propostaO prazo mínimo passa a ser de cinco dias úteis.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Senadores e membros de comissões
Servidores do Senado responsáveis pela pauta
Cidadãos e entidades que acompanham as reuniões de comissões

Onde ela está

  1. 23/03/2023Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Resolução nº 36/2023. O projeto vai à publicação.
  2. Desde 23/03/2023Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 1322 dias)

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
BA100% · 1
PB100% · 1
RJ100% · 1
Mais prazo para divulgar a pauta de reuniões de comissões do Senado100% sim · 3 opiniões
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