Dispõe sobre a obrigatoriedade de pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos congêneres fixar cartaz que facilite e incentive a…

Onde ela está

1. 24/03/2023Chegou da Câmara dos Deputados

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 50/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
2. 03/05/2023Relatoria com Senadora Damares Alves na CMA

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
3. 16/06/2023Entrou na pauta de votação da CMA

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 21/06/2023.
4. 21/06/2023Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 21/06/2023, a matéria foi retirada de pauta.
5. 30/06/2023Entrou na pauta de votação da CMA

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 05/07/2023.
6. 05/07/2023Aprovada na CMA

   Texto oficial

   Na 22ª reunião da Comissão, foi aprovado o relatório da senadora Damares Alves que passa a constituir parecer da Comissão de Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei n° 50 de 2019. Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11584&codcol=50 A matéria v…
7. 14/07/2023Entrou na pauta de votação

   Texto oficial

   Encerrou-se 13 de julho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto. Não foram apresentadas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
8. Desde 14/07/2023Agora: Pronto para deliberação do plenário (sem movimentação há 1208 dias)
9. PróximoVotação no PlenárioOs 81 senadores votam juntos.