PL 1440/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Transparência de empresas de capital aberto e combate a fraudes contábeis
Projeto do senador Otto Alencar trata da transparência de sociedades anônimas de capital aberto e de proteções contra fraudes contábeis no sistema financeiro.
O que muda
Com a propostaEstabelece regras sobre transparência das sociedades anônimas de capital aberto (empresas com ações negociadas em bolsa).
Com a propostaCria ou reforça medidas de proteção ao sistema financeiro contra fraudes contábeis.
Quem é afetado
Sociedades anônimas de capital aberto
Investidores e acionistas
Sistema financeiro
Onde ela está
- 27/03/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1440/2023. O projeto vai à publicação. - Desde 28/04/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1285 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP75% · 4
RS100% · 3
GO100% · 2
BA0% · 1
PR100% · 1
RJ100% · 1
PI100% · 1
CE100% · 1
PB100% · 1