PL 1532/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Emprego apoiado e Semana de Inclusão de Pessoas com Deficiência no trabalho
Projeto que cria regras para o emprego apoiado de pessoas com deficiência e prevê uma Semana de Inclusão no Trabalho e no Emprego, alterando o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
O que muda
Com a propostaPassa a existir uma regulamentação sobre emprego apoiado para pessoas com deficiência.
Com a propostaO Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) passa a prever a realização da Semana de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho e no Emprego.
Quem é afetado
Pessoas com deficiência
Empregadores
Trabalhadores em geral
Onde ela está
- 30/03/2023Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1532/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - 05/04/2023Enviada para análise na CDH
Texto oficial
A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CAE e à CAS. - 19/04/2023Relatoria com Senadora Mara Gabrilli na CDH
Texto oficial
Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório. - 29/05/2024Passou a tramitar junto com propostas parecidas
Texto oficial
A Presidência determina, nos termos do art. 48, § 1º, do Regimento Interno do Senado, e em atendimento ao Requerimento nº 380, de 2024, a tramitação conjunta dos projetos de lei nºs 732 e 1.532, de 2023, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e … - 22/05/2026Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 27/05/2026. - 27/05/2026Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 27/05/2026, a matéria foi retirada de pauta. - 28/08/2026Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 65ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 02/09/2026. - 02/09/2026Aprovada na CDH
Texto oficial
Na 65ª reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto de Lei nº 1.532, de 2023, e pelo arquivamento do Projeto de Lei nº 732, de 2023, na forma da emenda nº 1-CDH (substitutivo). - Desde 09/09/2026Agora: Aguardando designação do relator
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoDF100% · 4
RJ100% · 4
MG100% · 2
SP100% · 2
BA0% · 1
PR100% · 1