PLP 80/2023Lei complementar (regulamenta a Constituição)
Moeda soberana em formato digital (PLP 80/2023)
Projeto de lei complementar que trata da emissão de moeda soberana no formato digital. Está em análise com o relator.
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Quem é afetado
Cidadãos que usam moeda nacional
Sistema financeiro
Banco central e emissores de moeda
Onde ela está
- 30/03/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 80/2023 (Complementar). O projeto vai à publicação. - 18/04/2023Enviada para análise na CCT
Texto oficial
A matéria vai às CCT e CCJ, seguindo posteriormente à CAE. - 21/07/2023Relatoria com Senador Carlos Portinho na CCDD
Texto oficial
Distribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório. - 09/07/2024Audiência pública para debater o tema
Texto oficial
Audiência pública realizada em 09/07/2024, em atendimento ao REQ 43/2024 - CCDD. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12810&codcol=2614 - 26/02/2026Relatoria com Senador Carlos Portinho na CCT
Texto oficial
Distribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório. - Desde 26/02/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 249 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CCTDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP17% · 18
RS11% · 9
SC20% · 5
CE25% · 4
PE25% · 4
RJ0% · 4
BA0% · 4
MG25% · 4
PR0% · 3
DF0% · 3
PB0% · 2
ES0% · 2
Ver os outros 6 estados
MT0% · 1
AM0% · 1
AP0% · 1
MA0% · 1
AC0% · 1
N/Inf100% · 1