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PEC 15/2023Muda a Constituição

Proteção constitucional para profissionais de segurança pública e saúde

Proposta de emenda à Constituição que altera o artigo 5º para garantir proteção aos profissionais de segurança pública e saúde. Aguarda designação de relator.

Autoria: Marcos do Val; Astronauta Marcos Pontes; Omar Aziz; Veneziano Vital do Rêgo; Soraya Thronicke; Sergio Moro; Paulo Paim; Dr. Samuel Araújo; Sérgio Petecão; Carlos Viana; Weverton; Styvenson Valentim; Ciro Nogueira; Romário; Dr. Hiran; Cleitinho; Luis Carlos Heinze; Oriovisto Guimarães; Lucas Barreto; Izalci Lucas; Hamilton Mourão; Alessandro Vieira; Esperidião Amin; Irajá; Confúcio Moura; Fabiano Contarato; Angelo Coronel; Jorge SeifApresentada em 14/03/2023Fase: Esperando um relatorTemas: Trabalho e emprego · Saúde · Segurança pública e crimes · Justiça e direitos

O que muda

Com a propostaO artigo 5º da Constituição passaria a prever proteção expressa aos profissionais de segurança pública e saúde.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Profissionais de segurança pública
Profissionais de saúde

Onde ela está

  1. 31/03/2023Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 15/2023. A proposta vai à publicação
  2. Desde 25/04/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1287 dias)
  3. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP88% · 8
MG50% · 4
ES100% · 1
MS100% · 1
AC0% · 1
PB100% · 1
PR0% · 1
RJ100% · 1
RR100% · 1
MT100% · 1
BA0% · 1
Proteção constitucional para profissionais de segurança pública e saúde71% sim · 21 opiniões
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