PL 1634/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Dedução de próteses no Imposto de Renda da pessoa física
Propõe permitir que pessoas físicas descontem despesas com prótese do cálculo do Imposto de Renda; o projeto está pronto para pauta em comissão.
O que muda
Com a propostaDespesas com prótese poderiam ser deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda da pessoa física (IRPF).
Quem é afetado
Contribuintes pessoas físicas que pagam IRPF
Pessoas que fazem uso de próteses
Onde ela está
- 05/04/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1634/2023. O projeto vai à publicação. - 10/05/2023Relatoria com Senador Marcelo Castro na CAS
Texto oficial
Distribuído ao Senador Marcelo Castro, para emitir relatório. - 18/08/2023Relatoria com Senador Alessandro Vieira na CAS
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório. - 09/09/2025Relatoria com Senador Sérgio Petecão na CAS
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Sérgio Petecão, para emitir relatório. - Desde 13/10/2025Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 386 dias)
- PróximoVotação na CASEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoDF100% · 4
GO100% · 1
BA100% · 1
PA100% · 1
PB100% · 1
SP100% · 1
MT100% · 1