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PL 1678/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Projeto aumenta punições para violência em escolas

Propõe mudar o Código Penal para coibir violência em estabelecimentos de ensino, alterando cinco artigos e criando um novo (250-A).

Autoria: Astronauta Marcos PontesApresentada em 10/04/2023Fase: Esperando um relatorTemas: Educação · Segurança pública e crimes

O que muda

Com a propostaAltera os arts. 61, 121, 129, 146 e 147 do Código Penal, que tratam de agravantes, homicídio, lesão corporal, constrangimento ilegal e ameaça, conforme a proposta, no contexto de estabelecimentos de ensino.
Com a propostaInclui o art. 250-A no Código Penal, criando um dispositivo novo voltado a coibir a violência em estabelecimentos de ensino.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Estudantes
Profissionais da educação
Estabelecimentos de ensino

Onde ela está

  1. 10/04/2023Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 1678/2023. O projeto vai à publicação.
  2. 13/04/2023Passou a tramitar junto com propostas parecidas
    Texto oficialA Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1657, 1676, 1678 e 1795, todos de 2023, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. As matérias vão ao exame da CSP, seguindo posteriormente à CE e, em decisão terminativ…
  3. 25/05/2023Relatoria com Senador Flávio Bolsonaro na CSP
    Texto oficialDistribuído ao Senador Flávio Bolsonaro, para emitir relatório.
  4. 05/11/2024Entrou na pauta de votação da CSP
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 12/11/2024.
  5. 12/11/2024Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 12/11/2024, a matéria foi retirada de pauta.
  6. 21/11/2024Entrou na pauta de votação da CSP
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 26/11/2024.
  7. 26/11/2024Aprovada na CSP
    Texto oficialReunida a comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto, com as Emendas nº 1-CSP, nº 2-CSP, nº 3-CSP, nº 4-CSP e nº 5-CSP.
  8. Desde 27/11/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 705 dias)
  9. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP100% · 3
BA100% · 1
RJ100% · 1
Projeto aumenta punições para violência em escolas100% sim · 5 opiniões
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