PL 1947/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Ampliação da suspensão de PIS/Pasep e Cofins sobre aves e suínos
Projeto que amplia a suspensão de tributos (PIS/Pasep e Cofins) na venda de aves e reprodutores suínos no mercado interno.
O que muda
Com a propostaAmplia o regime de suspensão da incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre a venda, no mercado interno, de aves e reprodutores suínos, alterando a Lei nº 12.350/2010.
Quem é afetado
Produtores de aves
Criadores de suínos
Empresas que vendem aves e reprodutores suínos no mercado interno
Onde ela está
- 18/04/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1947/2023. O projeto vai à publicação. - 10/05/2023Relatoria com Senadora Margareth Buzetti na CRA
Texto oficial
Distribuído à Senadora Margareth Buzetti, para emitir relatório. - 21/11/2023Relatoria com Senador Alan Rick na CRA
Texto oficial
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Alan Rick (art. 129 do RISF). - 08/04/2025Relatoria com Senador Angelo Coronel na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Angelo Coronel, para emitir relatório. - Desde 08/04/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 574 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CAEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoBA100% · 1