Vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas a ações relacionadas à defesa agropecuária

Quem é afetado

Onde ela está

1. 18/04/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 91/2023 (Complementar). O projeto vai à publicação.
2. 11/07/2023Entrou na pauta de votação da CAE

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 01/08/2023.
3. 01/08/2023Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 01/08/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
4. 03/08/2023Entrou na pauta de votação da CAE

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/08/2023.
5. 08/08/2023Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 08/08/2023, a matéria foi retirada de pauta.
6. 28/09/2023Entrou na pauta de votação da CAE

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/10/2023.
7. 03/10/2023Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 03/10/2023, a matéria foi retirada de pauta.
8. 19/10/2023Entrou na pauta de votação da CAE

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 24/10/2023.
9. 24/10/2023Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 24/10/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
10. 24/11/2023Entrou na pauta de votação da CAE

    Texto oficial

    Matéria constante da Pauta da 54ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 28/11/2023.
11. 28/11/2023Aprovada na CAE

    Texto oficial

    Em reunião realizada nesta data, assume a presidência o senador Izalci Lucas. Colocado em votação, a comissão aprova o relatório do senador Ciro Nogueira que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria. Anexado o parecer da comissão. À SLSF.
12. 07/12/2023Entrou na pauta de votação

    Texto oficial

    Encerrou-se em 6 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 91, de 2023. Não foram apresentadas emendas. A matérias será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
13. Desde 07/12/2023Agora: Pronto para deliberação do plenário (sem movimentação há 1062 dias)
14. PróximoVotação no PlenárioOs 81 senadores votam juntos.