PL 1949/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Transporte coletivo gratuito para estudantes inscritos no ENEM
Propõe que estudantes inscritos no ENEM tenham direito ao transporte coletivo gratuito. Está aguardando a designação de um relator.
O que muda
Com a propostaEstudantes inscritos no ENEM teriam direito à prestação gratuita do serviço de transporte coletivo.
Quem é afetado
Estudantes inscritos no ENEM
Usuários do transporte coletivo
Onde ela está
- 18/04/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1949/2023. O projeto vai à publicação. - 03/05/2023Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CAE, CI e CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - Desde 12/05/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1271 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoBA0% · 1
ES100% · 1
SE100% · 1