PLP 96/2023Lei complementar (regulamenta a Constituição)
Esclarecimentos do Presidente do Banco Central ao Senado sobre juros
Propõe que o presidente do Banco Central preste esclarecimentos ao Senado quando houver aumentos substanciais da taxa básica de juros.
O que muda
Com a propostaO presidente do Banco Central deverá prestar esclarecimentos ao Senado Federal nas situações em que houver aumentos substanciais da taxa básica de juros.
Quem é afetado
Presidente do Banco Central
Senado Federal
Cidadãos que acompanham a taxa básica de juros
Onde ela está
- 19/04/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 96/2023 (Complementar). O projeto vai à publicação. - 03/05/2023Enviada para análise na CAE
Texto oficial
A matéria vai à CAE. - Desde 03/05/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1280 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoBA0% · 1
DF0% · 1
RJ0% · 1
RN100% · 1