PL 2097/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Crime para procedimento médico ou dentário sem consentimento
Projeto que torna crime realizar procedimento médico ou dentário sem o consentimento do paciente, alterando o Código Penal.
O que muda
Com a propostaPassa a ser crime a prática de procedimento médico ou dentário que o paciente não tenha consentido.
Quem é afetado
Pacientes
Médicos e dentistas
Profissionais de saúde
Onde ela está
- 25/04/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2097/2023. O projeto vai à publicação. - 03/05/2023Enviada para análise na CAS (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CAS e CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - 01/09/2023Relatoria com Senador Nelsinho Trad na CAS
Texto oficial
Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório. - 21/02/2024Relatoria com Senador Otto Alencar na CAS
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório. - Desde 21/02/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 986 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoBA0% · 1
PB0% · 1