PL 2198/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Inclusão de famílias que cuidam de pessoas com autismo
Propõe mecanismos para incluir as famílias que cuidam de pessoas com transtorno do espectro autista, alterando a Lei Berenice Piana e a Lei Orgânica da Assistência Social.
O que muda
Com a propostaCria mecanismos de inclusão para as famílias responsáveis pelos cuidados de pessoas com transtorno do espectro autista, conforme alterações na Lei Berenice Piana.
Com a propostaAltera a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993) para instituir esses mecanismos também no campo da assistência social.
Quem é afetado
Famílias responsáveis pelos cuidados de pessoas com autismo
Pessoas com transtorno do espectro autista
Onde ela está
- 27/04/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2198/2023. O projeto vai à publicação. - 03/05/2023Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CDH, CAE e CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - 04/10/2023Relatoria com Senador Flávio Arns na CDH
Texto oficial
Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório. - 16/02/2024Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 21/02/2024. - 21/02/2024Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 21/02/2024, a apreciação da matéria foi adiada. - 23/02/2024Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 28/02/2024. - 28/02/2024Aprovada na CDH
Texto oficial
Na 4ª Reunião, Extraordinária, realizada em 28/02/2024, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto. - 24/04/2024Relatoria com Senador Romário na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Romário, para emitir relatório. - 17/10/2024Relatoria com Senadora Damares Alves na CAE
Texto oficial
Redistribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório. - 02/10/2025Entrou na pauta de votação da CAE
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/10/2025. - 07/10/2025Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar
Texto oficial
Em reunião realizada em 07/10/2025, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal. - Desde 07/10/2025Agora: Pedido de vista concedido (sem movimentação há 392 dias)
- PróximoVotação na CAEEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoMG100% · 10
SP86% · 7
RJ67% · 3
BA100% · 2
CE50% · 2
RS100% · 2
PE100% · 1
PR100% · 1
MS0% · 1
MA100% · 1
PA100% · 1