Altera o Código Eleitoral e institui o Programa Cidadania Plena, orientado a facilitar o alistamento, a transferência e votação de idosos…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 02/05/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 2289/2023. O projeto vai à publicação.
2. 09/05/2023Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CDH, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. 08/03/2024Relatoria com Senador Hamilton Mourão na CCJ

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.
4. Desde 26/03/2024Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 951 dias)
5. PróximoVotação na CCJEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).