PL 2360/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Planos de saúde não poderiam limitar consultas com terapeutas
Proposta proíbe que planos de saúde limitem o número de consultas e sessões com nutricionista, psicólogo, fonoaudiólogo e outros profissionais de saúde.
O que muda
Com a propostaOs planos de saúde não poderiam limitar o número de consultas ou sessões com nutricionista, fonoaudiólogo, psicólogo, terapeuta ocupacional, enfermeiro obstétrico e obstetriz.
Com a propostaTambém ficaria proibida a limitação de sessões de psicoterapia e de procedimentos de reeducação e reabilitação física.
Com a propostaA proposta trata da cobertura de recursos terapêuticos complementares que não estão no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar.
Quem é afetado
Beneficiários de planos de saúde
Operadoras de planos de saúde
Nutricionistas, psicólogos, fonoaudiólogos e outros profissionais citados
Pacientes que fazem terapias de reabilitação
Onde ela está
- 04/05/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2360/2023. O projeto vai à publicação. - 09/05/2023Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - Desde 18/05/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1265 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoPR97% · 34
SP100% · 9
DF100% · 1
MG0% · 1
BA100% · 1
SC100% · 1
PB100% · 1
CE100% · 1