PL 2368/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com câncer
Projeto do senador Romário que amplia a isenção do Imposto de Renda sobre rendimentos do trabalho para contribuintes com câncer. Aguarda designação de relator.
O que muda
Com a propostaA isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física passa a valer também para os rendimentos do trabalho recebidos por contribuintes com câncer.
Quem é afetado
Contribuintes do Imposto de Renda da Pessoa Física com câncer
Trabalhadores com rendimentos de trabalho
Onde ela está
- 04/05/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2368/2023. O projeto vai à publicação. - 09/05/2023Enviada para análise na CAS (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - 04/09/2023Relatoria com Senador Marcelo Castro na CAS
Texto oficial
Distribuído ao Senador Marcelo Castro, para emitir relatório. - Desde 26/02/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 250 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoBA100% · 1
DF100% · 1
PB100% · 1
RJ100% · 1
RS100% · 1
SC100% · 1